TJMG - 0022429-71.2020.8.13.0470
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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31/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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31/05/2023 00:00
Transitado em Julgado
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31/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/05/2023 01:02
Sem manifestação da parte
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11/05/2023 16:49
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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11/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/05/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Corréu - ALAN FERNANDES VIANA; Relator - Des(a).
Rinaldo Kennedy SilvaRevisor - Des(a).
Danton Soares MartinsA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRESSA BORGES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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09/05/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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09/05/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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09/05/2023 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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09/05/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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03/05/2023 00:00
Juntada de documento
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02/05/2023 00:00
Expedição de
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28/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Corréu - ALAN FERNANDES VIANA; Relator - Des(a).
Rinaldo Kennedy SilvaRevisor - Des(a).
Danton Soares MartinsAutos incluídos na pauta de julgamento de 09/05/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG.
As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento.
Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência.
Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - ANDRESSA BORGES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/04/2023 00:00
Autos devolvidos
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15/04/2023 00:56
Sem manifestação da parte
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04/04/2023 04:45
Sem manifestação da parte
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04/04/2023 04:45
Sem manifestação da parte
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04/04/2023 04:45
Sem manifestação da parte
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04/04/2023 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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04/04/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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28/03/2023 00:00
Juntada de documento
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28/03/2023 00:00
Expedição de
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28/03/2023 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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28/03/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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21/03/2023 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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21/03/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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18/03/2023 00:55
Sem manifestação da parte
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17/03/2023 00:00
Juntada de documento
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15/03/2023 00:00
Expedição de
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15/03/2023 00:00
Expedição de
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15/03/2023 00:00
Expedição de
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14/03/2023 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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14/03/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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11/03/2023 00:55
Sem manifestação da parte
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06/03/2023 00:00
Expedição de
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27/02/2023 00:00
Expedição de
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03/02/2023 15:50
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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03/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/02/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Corréu - ALAN FERNANDES VIANA; Relator - Des(a).
Rinaldo Kennedy SilvaRevisor - Des(a).
Danton Soares MartinsA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRESSA BORGES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/02/2023 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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01/02/2023 00:00
Autos devolvidos
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20/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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20/01/2023 00:00
Juntada de documento
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19/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/01/2023 17:24
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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17/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/01/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO MAIA MELO; Corréu - ALAN FERNANDES VIANA; Relator - Des(a).
Rinaldo Kennedy SilvaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRESSA BORGES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/01/2023 00:00
Expedição de
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13/01/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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13/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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23/11/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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18/11/2022 00:00
Recebidos os autos
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18/11/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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18/11/2022 00:00
Autos recebidos
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18/11/2022 00:00
Remetidos os autos
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16/11/2022 00:00
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:01
Remetidos os autos
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12/11/2022 08:01
Autos convertidos em processo eletrônico
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07/11/2022 00:00
Remessa para digitalização.
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07/11/2022 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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10/10/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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10/10/2022 00:00
Autos devolvidos
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22/08/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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22/08/2022 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
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01/08/2022 00:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
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28/07/2022 00:00
Autos devolvidos
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25/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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25/07/2022 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
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25/07/2022 00:00
Autos recebidos
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22/07/2022 00:00
Remetidos os autos
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21/07/2022 09:47
Remetidos os autos
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21/07/2022 00:00
Recebidos os autos
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21/07/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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