STJ - 0009672-92.2023.8.13.0000

21/03/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2023 15:03

Transitado em Julgado em 21/03/2023

07/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158142/2023

07/03/2023 00:46

Protocolizada Petição 158142/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

01/03/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 19:03

Expedição de Ofício nº 014410/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023 18:50

Conhecido o recurso de LEONARDO LEANDRO COUTINHO (PRESO) e provido

24/02/2023 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

23/02/2023 10:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS