TJMG - 2465129-45.2008.8.13.0223
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Divinopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 20:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
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24/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 10:32
Recebidos os autos
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03/07/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/05/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023Apelante(s) - PBH CALÇADOS LTDA, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autori.
Coatora - SUPTE REG FAZENDA ESTADUAL DIVINOPOLIS; Relator - Des(a).
Luís Carlos GambogiPublicação em 01/02/2023 : Súmula de despacho Em observância ao princípio da não surpresa, haja vista a possibilidade de alteração do resultado do julgamento do acórdão de fls. 133/144, para adequação ao que decidido pelo STF, determino seja aberta vista às partes para que tenham ciência e possam se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, NILBER ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/10/2022 23:29
Decorrido prazo de SSV COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
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30/09/2022 14:30
Conclusos para despacho
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30/09/2022 09:43
Juntada de Petição de manifestação
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26/09/2022 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
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26/09/2022 16:19
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 15:41
Juntada de Certidão
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18/05/2022 14:32
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2022 01:30
Decorrido prazo de GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 12:46
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
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02/04/2022 01:16
Decorrido prazo de P H B CALCADOS LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59:59.
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02/04/2022 01:16
Decorrido prazo de SILVIA REZENDE MODAS EIRELI - EPP em 01/04/2022 23:59:59.
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02/04/2022 01:16
Decorrido prazo de SSV COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 01/04/2022 23:59:59.
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30/03/2022 21:14
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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30/03/2022 21:12
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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15/03/2022 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
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15/03/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 17:45
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 17:42
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2022 13:06
Conclusos para despacho
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15/12/2021 01:33
Decorrido prazo de SILVIA REZENDE MODAS EIRELI - EPP em 14/12/2021 23:59:59.
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15/12/2021 01:33
Decorrido prazo de P H B CALCADOS LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59:59.
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15/12/2021 01:33
Decorrido prazo de SSV COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.
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09/12/2021 16:00
Juntada de Petição de petição EMG (2465129-45.2008.8.13.0223).pdf
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26/11/2021 09:23
Juntada de Petição de manifestação
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25/11/2021 09:30
Expedição de comunicação via sistema.
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25/11/2021 09:27
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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25/11/2021 07:47
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2008
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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