TJMG - 5003577-21.2019.8.13.0672
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 16:23
Juntada de Petição de apelação
-
09/04/2025 00:24
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 16:08
Juntada de Petição de apelação
-
25/03/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2025 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2025 11:48
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
14/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2025 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/03/2025 15:50
Outras Decisões
-
14/03/2025 15:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/08/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 11:24
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
13/08/2024 01:32
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2024 10:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
24/07/2024 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/07/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 10:04
Juntada de Petição de impugnação
-
26/04/2024 02:42
Recebidos os autos
-
26/04/2024 02:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/04/2024 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2024 18:09
Juntada de Decisão
-
29/02/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/02/2024 16:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/02/2024 08:48
Outras Decisões
-
21/02/2024 08:48
Recebida a emenda à inicial
-
15/02/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 00:37
Decorrido prazo de JULIANO ABREU RODRIGUES ALVES em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:33
Decorrido prazo de JULIANO ABREU RODRIGUES ALVES em 01/02/2024 23:59.
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28/11/2023 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
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28/11/2023 16:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/09/2023 01:57
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:57
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:57
Decorrido prazo de MARCIO GERALDO DA CUNHA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.
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21/09/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 17:13
Expedição de comunicação via sistema.
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30/08/2023 21:58
Outras Decisões
-
30/08/2023 21:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/08/2023 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/08/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 17:07
Declarada incompetência
-
08/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 00:53
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 07/08/2023 23:59.
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07/08/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 00:33
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 01/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 13:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/06/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 02:37
Recebidos os autos
-
01/06/2023 02:37
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/12/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 16:00
Juntada de Certidão decurso de prazo
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26/11/2021 00:26
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 25/11/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 13:41
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2021 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2021 00:14
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 26/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2021 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2021 17:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/10/2021 00:15
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 01/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 13:21
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2021 00:24
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 30/09/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 00:22
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 29/09/2021 23:59:59.
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29/09/2021 17:00
Juntada de Petição de apelação
-
23/09/2021 00:29
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 22/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 13:35
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 13:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/09/2021 17:21
Juntada de Petição de apelação
-
01/09/2021 15:18
Juntada de Petição de procuração
-
31/08/2021 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/08/2021 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/08/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/08/2021 10:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2021 17:47
Julgado procedente o pedido
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14/08/2021 00:16
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 13/08/2021 23:59:59.
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05/08/2021 00:14
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 04/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 13:27
Juntada de Mandado
-
27/07/2021 18:11
Conclusos para julgamento
-
27/07/2021 18:06
Juntada de Termo
-
27/07/2021 17:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2021 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
-
27/07/2021 08:19
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 18:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/07/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 00:34
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 22/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 06:49
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 01:34
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 19/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 17:03
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 15:18
Juntada de Mandado
-
15/07/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2021 16:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/07/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 15:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/07/2021 15:21
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/09/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
-
05/07/2021 15:20
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2021 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
-
05/07/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
30/06/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
30/06/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2021 08:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/05/2021 08:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
-
17/05/2021 17:25
Outras Decisões
-
11/05/2021 23:22
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 06:09
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 13/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 14:30
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 12/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2021 18:48
Juntada de Mandado
-
04/04/2021 18:31
Juntada de Mandado
-
04/04/2021 17:54
Juntada de Mandado
-
30/03/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/03/2021 16:38
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2021 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
-
23/03/2021 04:17
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 18/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 04:17
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 18/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 10:03
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2021 06:14
Decorrido prazo de JULIANO ABREU RODRIGUES ALVES em 03/03/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/02/2021 16:07
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/04/2021 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
-
22/02/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 08:43
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 21:49
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 21:49
Decorrido prazo de JULIANO ABREU RODRIGUES ALVES em 04/11/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 21:44
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 26/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2020 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/10/2020 17:33
Audiência Conciliação e julgamento designada para 24/05/2021 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
-
16/10/2020 17:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 01:41
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 20/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 01:41
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 20/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 13:13
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 10:59
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 16:00
Expedição de carta via correio.
-
03/08/2020 15:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/08/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 07:01
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 30/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 07:01
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 30/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 14:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/05/2020 21:37
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 28/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 01:45
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 08:05
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/05/2020 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 13:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/05/2020 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2020 14:05
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2020 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2020 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2020 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2020 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2020 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/04/2020 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 13:13
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 08:19
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 08:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 11:11
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2019 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2019 03:15
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 03:15
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 02:00
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 02:00
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 25/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 17:41
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2019 17:39
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 13:34
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 13:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2019 13:23
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2019 13:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/10/2019 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 13:08
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 07:51
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 16/09/2019 23:59:59.
-
17/09/2019 07:51
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 16/09/2019 23:59:59.
-
16/09/2019 08:45
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 16:45
Juntada de Petição de comunicações
-
28/08/2019 16:43
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 14:32
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2019 10:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/08/2019 09:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 12:47
Juntada de Petição de impugnação
-
21/08/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 14:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2019 10:47
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2019 06:33
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 06:31
Decorrido prazo de MARDEN ROCHA FRAGA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 06:30
Decorrido prazo de GERALDINA MARIA FONSECA FRAGA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 02:44
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 02:44
Decorrido prazo de MARCIO GERALDO DA CUNHA RIBEIRO em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 02:44
Decorrido prazo de Fonseca e Fraga Ltda em 12/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 09:48
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2019 04:38
Decorrido prazo de Keylla Katheryn dos Santos em 06/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 04:38
Decorrido prazo de IVONE DUTRA PIRES em 06/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 09:17
Juntada de Petição de comunicações
-
30/07/2019 18:07
Audiência conciliação/cejus realizada 30/07/2019 12:20 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas.
-
22/07/2019 14:45
Juntada de Ofício
-
22/07/2019 14:38
Juntada de Mandado
-
22/07/2019 14:36
Juntada de Mandado
-
22/07/2019 14:33
Juntada de Mandado
-
22/07/2019 14:25
Juntada de Mandado
-
22/07/2019 14:23
Juntada de Mandado
-
22/07/2019 14:21
Juntada de Mandado
-
27/06/2019 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2019 14:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2019 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/06/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 14:02
Audiência conciliação/cejus designada 30/07/2019 12:20 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas.
-
28/05/2019 13:11
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 13:42
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 09:16
Expedição de Ofício.
-
16/04/2019 14:05
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2019 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/04/2019 17:46
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/04/2019 18:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 13:10
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2019 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 13:09
Conclusos para decisão
-
22/03/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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