23/03/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
23/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/03/2023 00:00

Transitado em Julgado
07/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/02/2023 14:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALMIR RESENDE JUNIOR; Interessado - MUNICIPIO DE CARMO DA MATA; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO ANTONIO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
26/01/2023 00:00

Resultado do julgamento:
26/01/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
23/11/2022 09:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/11/2022 00:00

Autos devolvidos
23/09/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/09/2022 00:00

Juntada de documento
15/09/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
15/09/2022 00:00

Juntada de documento
15/09/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/09/2022 14:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/09/2022 00:00

Expedição de
08/09/2022 00:00

Decisão interlocutória:
08/09/2022 00:00

Autos devolvidos
25/08/2022 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
25/08/2022 00:00

Retirado de pauta
25/08/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
19/07/2022 13:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/07/2022 00:00

Autos devolvidos
24/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/05/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/05/2022 08:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2022 00:00

Expedição de
05/05/2022 00:00

Decisão interlocutória:
04/05/2022 00:00

Autos devolvidos
04/04/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/04/2022 00:00

Recebidos os autos
04/04/2022 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
31/03/2022 00:00

Autos recebidos
31/03/2022 00:00

Remetidos os autos
31/03/2022 00:00

Recebidos os autos
31/03/2022 00:00

Remetidos os autos
08/02/2022 15:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/02/2022 00:00

Autos devolvidos
12/01/2022 16:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/01/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/01/2022 00:00

Autos devolvidos
13/12/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/12/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/12/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/12/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/12/2021 15:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/12/2021 00:00

Expedição de
07/12/2021 00:00

Decisão interlocutória:
06/12/2021 00:00

Autos devolvidos
01/12/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/11/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/11/2021 00:00

Expedição de
09/11/2021 00:00

Decisão interlocutória:
05/11/2021 17:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/11/2021 00:00

Autos devolvidos
21/10/2021 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
20/10/2021 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
20/10/2021 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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