22/11/2024 14:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
09/11/2024 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:07

Juntada de Petição de ciência
07/10/2024 11:09

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2024 17:27

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 13:04

Conclusos para julgamento
22/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:49

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
08/01/2024 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 01:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 13:09

Expedição de comunicação via sistema.
12/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/07/2023 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2023 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 02:23

Conclusos para despacho
13/05/2023 02:23

Recebidos os autos
13/05/2023 02:23

Recebidos os autos
13/05/2023 02:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2022 18:24

Juntada de Petição de MPMG-Contrarrazões - 5000170-15
06/05/2022 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 17:00

Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2022 14:24

Juntada de Petição de apelação
28/03/2022 14:37

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
28/03/2022 09:31

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2022 09:31

Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2022 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 13:00

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:18

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO
10/02/2022 17:48

Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:35

Conclusos para despacho
28/01/2022 09:29

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 15:23

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
24/01/2022 13:32

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2022 13:32

Expedição de comunicação via sistema.
21/01/2022 17:59

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 12:34

Conclusos para julgamento
13/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:58

Conclusos para despacho
01/09/2021 18:34

Juntada de Petição de MPMG-pet.juscomum.civil - 5000170-15
01/09/2021 13:41

Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2021 13:41

Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:04

Juntada de Petição de MPMG-Impugnação - EPOMTA
13/08/2021 00:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 20:40

Expedição de comunicação via sistema.
06/08/2021 12:04

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Habilitação
22/07/2021 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2021 13:45

Expedição de carta via correio.
25/05/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:59

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:58

Expedição de Certidão de Triagem.
18/02/2021 17:58

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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