28/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
28/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/04/2023 23:59

Ciência da Comunicação
10/04/2023 00:00

Expedição de
10/04/2023 00:00

Recebidos os autos
10/04/2023 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:
10/04/2023 00:00

Realizado cálculo de custas
10/04/2023 00:00

Recebidos os autos pela CORAC
10/04/2023 00:00

Remetidos os autos
04/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
03/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2023 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2023 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Impetrante(s) - ELBER PEREIRA SANTOS; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Fábio Torres de SousaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
02/03/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
02/03/2023 00:00

Resultado do julgamento:
02/03/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
06/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Impetrante(s) - ELBER PEREIRA SANTOS; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Fábio Torres de SousaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023 00:00

Autos devolvidos
29/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/11/2022 00:56

Sem manifestação da parte
24/11/2022 00:00

Expedição de
24/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/11/2022 00:00

Juntada de documento
07/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/11/2022 17:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/10/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
28/10/2022 00:00

Expedição de
28/10/2022 00:00

Expedição de
28/10/2022 00:00

Decisão interlocutória:
28/10/2022 00:00

Autos devolvidos
12/09/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/08/2022 14:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/08/2022 00:00

Expedição de
16/08/2022 00:00

Autos devolvidos
10/08/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
10/08/2022 00:00

Autos recebidos
09/08/2022 00:00

Remetidos os autos
09/08/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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