TJMG - 1295124-06.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UNAI

CNPJ: 18.125.161/0001-77

ASSOCIACAO DE FARMACIAS E DROGARIAS DE UNAI-MG - AFDU

Advogados

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB: 100774/MG

RENATA MANSO SOARES

OAB: 119057/MG

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB: 58086/MG

CHRISLEY LUCAS GENEROSO

OAB: 95373/MG

HUGO ROCHA REBELLO

OAB: 94147/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DE FARMACIAS E DROGARIAS DE UNAI-MG - AFDU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 21/08/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 21/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/06/2023 13:57

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 22/06/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/06/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 15/06/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 15/06/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 12/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 31/05/2023 17:12

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 30/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 30/05/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 29/05/2023 15:44

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 29/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 29/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 31/03/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 28/03/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 14/03/2023 05:47

    Sem manifestação da parte

  • 06/03/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 06/03/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 06/03/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 06/03/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 28/02/2023 11:05

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, HUGO ROCHA REBELLO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 24/02/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 24/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/02/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 17/02/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/02/2023 13:18

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, HUGO ROCHA REBELLO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/02/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 26/01/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 26/01/2023 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 26/01/2023 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 26/01/2023 00:00

    Cancelada a indicação de julgamento virtual

  • 26/01/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 23/01/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/12/2022 16:57

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/12/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 07/12/2022 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 07/12/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 06/12/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 06/12/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 06/12/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/12/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/11/2022 12:28

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 24/11/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/09/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/09/2022 16:13

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/09/2022 00:00

    Expedição de

  • 12/09/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 12/09/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 12/09/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 09/09/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/08/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 18/08/2022 00:00

    Juntada de documento

  • 06/07/2022 00:00

    Juntada de documento

  • 05/07/2022 00:00

    Juntada de documento

  • 05/07/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 05/07/2022 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 13/06/2022 12:41

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/06/2022 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 09/06/2022 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 09/06/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 08/06/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/06/2022 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 07/06/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 07/06/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 07/06/2022 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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