06/11/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974019/2024
04/11/2024 12:30

Protocolizada Petição 974019/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024
30/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024 Petição Nº 945173/2024 - PET
29/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0945173 - PET no AREsp 2595624 - Publicação prevista para 30/10/2024
28/10/2024 20:20

Homologada a desistência do pedido de CLARO S.A e TIM S A
25/10/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
24/10/2024 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 945173/2024
24/10/2024 15:28

Protocolizada Petição 945173/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024
17/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) a pedido do Gabinete
17/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024 Petição Nº 909611/2024 - Acordo
16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2024 14:30

Homologada a desistência do pedido de TIM S A (Publicação prevista para 17/10/2024)
16/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0909611 - Acordo no AREsp 2595624 - Publicação prevista para 17/10/2024
15/10/2024 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 911216/2024
15/10/2024 16:57

Protocolizada Petição 911216/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 15/10/2024
15/10/2024 13:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 909611/2024
15/10/2024 13:26

Protocolizada Petição 909611/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 15/10/2024
13/09/2024 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 803500/2024
13/09/2024 11:37

Protocolizada Petição 803500/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 13/09/2024
11/06/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
11/06/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483372/2024
11/06/2024 10:49

Protocolizada Petição 483372/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024
10/06/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024
07/06/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024
07/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/06/2024 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
06/06/2024 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
21/05/2024 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
10/04/2024 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/04/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/03/2024 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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