STJ - 5000269-28.2021.8.13.0309

03/08/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/08/2023 13:33

Transitado em Julgado em 03/08/2023

13/06/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

12/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023 20:50

Conheço do agravo de MARIA DA PENHA SILVEIRA OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

09/05/2023 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/04/2023 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS