31/03/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
31/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
31/03/2023 00:00

Transitado em Julgado
06/02/2023 02:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ENCANTARTE PRESENTES, VESTUARIO, ACESSORIOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - ME; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Publicado o dispositivo do acórdão em 06/02/2023 : "SUCITARAM E ACOLHERAM DE OFÍCIO A NULIDADE PARCIAL DO FEITO.

RECURSO PREJUDICADO" Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) que não seja(m) usuário(s) do Portal JPe a se cadastrar(em) no referido Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, haja vista que o prévio cadastramento faz-se necessário para que o advogado tenha acesso aos autos digitais para eventual manifestação no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARINO MENDES, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:
02/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
24/01/2023 00:00

Resultado do julgamento:
24/01/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
13/12/2022 00:00

Autos devolvidos
29/11/2022 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
29/11/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
28/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/10/2022 00:00

Autos devolvidos
20/10/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
17/10/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
17/10/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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