TJMG - 0046768-56.2015.8.13.0313

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ: 19.876.424/0001-42

Advogados

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

OAB: 78763/MG

CLAUDIO XAVIER SIMOES

OAB: 110921/MG

Polo Passivo

Partes

IOLITA ROSA DA SILVA

CPF *68.***.*80-06

Advogados

JOSE LAZARO VENANCIO

OAB: 42363/MG

GUSTAVO FERNANDES VENANCIO

OAB: 150894/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE IPATINGAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023AUTOR: IOLITA ROSA DA SILVA ; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGANos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS.

    Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015.

    O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.Adv - JOSE LAZARO VENANCIO, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, GUSTAVO FERNANDES VENANCIO, CLAUDIO XAVIER SIMOES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/04/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 04/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 03/04/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 06/03/2023 10:40

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - IOLITA ROSA DA SILVA; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, GUSTAVO FERNANDES VENANCIO, JOSE LAZARO VENANCIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/03/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 28/02/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 28/02/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - IOLITA ROSA DA SILVA; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, GUSTAVO FERNANDES VENANCIO, JOSE LAZARO VENANCIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/01/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/10/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 28/09/2022 07:50

    Remetidos os autos

  • 28/09/2022 07:50

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 28/09/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 28/09/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 23/09/2022 00:00

    Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

  • 01/09/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 01/09/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 31/08/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 30/08/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/08/2022 00:00

    Juntada de documento

  • 30/08/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 07/10/2019 00:00

    Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 00:00

    Remetidos os autos

  • 01/09/2017 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 01/09/2017 00:00

    Decorrido o prazo

  • 12/07/2017 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 12/07/2017 00:00

    Publicado o dispositivo do acórdão em:

  • 04/07/2017 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 04/07/2017 00:00

    Autos reincluídos na pauta de julgamento de

  • 20/06/2017 00:00

    Deliberação em sessão

  • 20/06/2017 00:00

    Autos reincluídos na pauta de julgamento de

  • 14/06/2017 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/06/2017 00:00

    Remetidos os autos ao Desembargador

  • 18/04/2017 00:00

    Deliberação em sessão

  • 18/04/2017 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/04/2017 00:00

    Autos reincluídos na pauta de julgamento de

  • 27/03/2017 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 21/03/2017 00:00

    Deliberação em sessão

  • 21/03/2017 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/03/2017 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 21/03/2017 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 20/03/2017 00:00

    Remetidos os autos ao Desembargador

  • 14/03/2017 00:00

    Cancelada a indicação de julgamento virtual

  • 14/03/2017 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 23/02/2017 00:00

    Juntada de petição

  • 22/02/2017 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/01/2017 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 27/01/2017 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/01/2017 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

  • 13/01/2017 00:00

    Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

  • 12/01/2017 00:00

    Autos recebidos

  • 12/01/2017 00:00

    Remetidos os autos

  • 09/01/2017 10:54

    Remetidos os autos

  • 09/01/2017 00:00

    Em estruturação processual, após triagem

  • 09/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

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