TJMG - 0003949-62.2022.8.13.0280

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Guanhaes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO FERREIRA DA COSTA LUCIO

SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS

Advogados

FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO

OAB: 117001/MG

CPF *62.***.*75-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 16:30

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 30/05/2023 08:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

  • 27/06/2023 16:30

    Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

  • 27/06/2023 16:01

    Juntada de Alvará

  • 15/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/06/2023 15:06

    Transitado em Julgado em 06/06/2023

  • 10/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:59

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2023 15:57

    Juntada de Informações

  • 02/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/05/2023 17:23

    Juntada de Sentença

  • 30/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:08

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/03/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

  • 30/05/2023 17:08

    Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

  • 30/05/2023 07:00

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 29/05/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 15:51

    Indeferido o pedido de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

  • 29/05/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/05/2023 14:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2023 15:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 13:23

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2023 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 12:56

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 12:48

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/05/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:52

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 05/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 16:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 15:42

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 30/05/2023 08:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

  • 03/05/2023 15:58

    Outras Decisões

  • 03/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/04/2023 20:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 10:42

    Transitado em Julgado em 25/04/202023

  • 20/04/2023 14:54

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 08:36

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/04/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/04/2023 02:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:49

    Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2023 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 16:07

    Não concedida a liberdade provisória de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

  • 04/04/2023 16:07

    Proferida Sentença de Pronúncia de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

  • 30/03/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 07:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 13:07

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:50

    Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2023 07:59

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/03/2023 16:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 18:55

    Não concedida a liberdade provisória de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

  • 06/03/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:40

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/03/2023 11:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/02/2023 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/02/2023 17:41

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 14:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

  • 27/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:41

    Desmembrado o feito

  • 24/02/2023 18:21

    Outras Decisões

  • 24/02/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/02/2023 17:30

    Juntada de Carta precatória

  • 16/02/2023 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/02/2023 13:31

    Juntada de Acórdão

  • 07/02/2023 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2023 17:44

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/02/2023 02:32

    Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:34

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2023 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2023 16:34

    Outras Decisões

  • 26/01/2023 16:34

    Não concedida a liberdade provisória de SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/01/2023 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2023 01:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 10:47

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE GUANHÃES1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023INDICIADO: A.A.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/01/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:04

    Juntada de Decisão

  • 14/01/2023 00:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:25

    Juntada de Certidão criminal

  • 13/01/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 20:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/01/2023 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2023 14:32

    Juntada de Certidão criminal

  • 03/01/2023 16:58

    Apensado ao processo 5003171-07.2022.8.13.0280

  • 31/12/2022 02:47

    Juntada de Petição de procuração

  • 30/12/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/12/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XIX

  • 29/12/2022 17:03

    Recebida a denúncia contra BRENO FERREIRA DA COSTA LÚCIO (INVESTIGADO(A)) e SAMUEL VICTOR GOMES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

  • 28/12/2022 18:00

    Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XIX

  • 28/12/2022 18:00

    Juntada de Petição de certidão - plantão pje

  • 28/12/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 28/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 19:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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