STJ - 0035547-25.2003.8.13.0175

06/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035547252003813017520250306150859

06/03/2025 14:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025

08/01/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7700/2025

08/01/2025 15:18

Protocolizada Petição 7700/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

20/12/2024 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 972665/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

19/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972665 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2506994 - Publicação prevista para 20/12/2024

16/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00972665/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2506994/MG

13/12/2024 20:42

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000263-2024-AJC-3T)

05/12/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000265-2024-AJC-3T)

02/12/2024 09:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

29/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 16:11

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00972665/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2506994/MG

26/11/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

26/11/2024 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047494/2024

26/11/2024 12:22

Protocolizada Petição 1047494/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2024

22/11/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 21/11/2024, para MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO apresentar resposta à petição n. 972665/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1069.

22/11/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 21/11/2024, para MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO apresentar resposta à petição n. 972665/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1069.

05/11/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 972665/2024 -

04/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 972665/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

02/11/2024 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 972665/2024

01/11/2024 23:43

Protocolizada Petição 972665/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2024

29/10/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960201/2024

29/10/2024 17:23

Protocolizada Petição 960201/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

25/10/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 293799/2024 - AgInt nos EDcl no

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0293799 - AgInt nos EDcl no AREsp 2506994 - Publicação prevista para 25/10/2024

21/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00293799/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2506994/MG

11/10/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-3T)

08/10/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000205-2024-AJC-3T)

04/10/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 15:02

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293799/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2506994/MG

11/07/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

11/07/2024 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/07/2024 09:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 586569/2024

11/07/2024 08:55

Protocolizada Petição 586569/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

25/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/06/2024 08:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/06/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

25/06/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024 Petição Nº 293799/2024 - AgInt nos EDcl no

24/06/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0293799 - AgInt nos EDcl no AREsp 2506994 - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024 20:40

Determinada a distribuição do feito

17/06/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/06/2024 12:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/05/2024 e término em 14/06/2024, para ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 293799/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1021.

05/06/2024 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/04/2024 e término em 04/06/2024, para MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO apresentar resposta à petição n. 293799/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1021.

18/04/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/04/2024 Petição Nº 293799/2024 -

17/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 293799/2024. Publicação prevista para 18/04/2024)

16/04/2024 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 293799/2024

16/04/2024 21:53

Protocolizada Petição 293799/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2024

21/03/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024 Petição Nº 117558/2024 - EDcl

20/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0117558 - EDcl no AREsp 2506994 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024 17:00

Embargos de Declaração de OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00117558 - EDcl no AREsp 2506994

11/03/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2024 e término em 08/03/2024, para MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO apresentar resposta à petição n. 117558/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 998.

07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170640/2024

07/03/2024 14:44

Protocolizada Petição 170640/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2024

23/02/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/02/2024 Petição Nº 117558/2024 -

22/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 117558/2024. Publicação prevista para 23/02/2024)

22/02/2024 13:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 117558/2024

22/02/2024 12:57

Protocolizada Petição 117558/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/02/2024

15/02/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

14/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024 11:00

Não conhecido o recurso de OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

13/12/2023 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS