30/07/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 15:12

Juntada de Certidão de baixa
28/07/2023 17:44

Outras Decisões
28/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 21:22

Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2023 21:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
21/03/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/03/2023 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
15/02/2023 17:26

Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2023 12:18

Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2023 16:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
08/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PATROCÍNIO2A.

VARA CÍVELEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDAA presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)O credor ajuizou o presente executivo fiscal em desfavor da parte executada, ambos indicados acima e devidamente qualificados nos autos, embasado com as CDA's que instrui a inicial(...)Assim, após o transcurso de mais de 5(cinco) anos da suspensão, conforme art.40 e §§ da LEF e Súmula 314/STJ, impõe-se a extinção do crédito tributário e deste feito executivo em razão da prescrição intercorrente(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o crédito perseguido nestes autos, nos termos do art.156,inc.V, do CTN, razão pela qual julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art.487,inc.II, do CPC(...)".Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, PAULO HUMBERTO CAMPOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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