24/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte
24/10/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 16:21

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 18:54

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 14:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Embargos de Declaração
07/10/2024 14:09

Proferida decisão por juiz leigo
26/08/2024 11:23

Conclusos para Juiz Leigo
24/08/2024 03:18

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:35

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo de IPSEMG em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de IPSEMG em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/08/2024 07:22

Expedição de comunicação via sistema.
06/08/2024 07:22

Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2024 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/07/2024 19:40

Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2024 14:01

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 14:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
29/07/2024 14:01

Proferida decisão por juiz leigo
24/06/2024 18:26

Conclusos para julgamento
18/06/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 09:11

Conclusos para Juiz Leigo
05/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/05/2024 11:04

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:04

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:24

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2024 07:32

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2024 02:01

Recebidos os autos
23/05/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
22/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
22/05/2024 11:40

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2024 11:37

Recebidos os autos
22/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:17

Juntada de Acórdão
30/10/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de IPSEMG em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:56

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2022 23:59.
05/09/2022 08:52

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 13:42

Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2022 15:28

Julgado improcedente o pedido
08/08/2022 08:40

Conclusos para despacho
06/08/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/07/2022 11:04

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022 13:47

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/07/2022 23:59.
19/06/2022 16:30

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 13:23

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:19

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 12:01

Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2022 08:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria
25/02/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
18/02/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 22:50

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 15:57

Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:41

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 05:48

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:24

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:23

Expedição de Certidão de Triagem.
06/12/2021 11:23

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Projeto de Sentença-Jesp • Arquivo

Intimação • Arquivo

Projeto de Sentença-Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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