TJMG - 6042161-86.2015.8.13.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2023 00:51
Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
10/04/2023 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 02:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 02:02
Recebidos os autos
-
05/04/2023 02:02
Recebidos os autos
-
05/04/2023 02:02
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/07/2022 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2022 07:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/05/2022 13:35
Juntada de Petição de apelação
-
23/05/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
20/05/2022 10:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/05/2022 17:16
Julgado improcedente o pedido
-
18/05/2022 16:32
Conclusos para julgamento
-
11/05/2018 13:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/05/2018 18:23
Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
13/10/2016 16:09
Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 14/06/2016 23:59:59.
-
11/10/2016 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2016 23:59:59.
-
10/10/2016 05:08
Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 14/06/2016 23:59:59.
-
13/09/2016 12:00
Conclusos para julgamento
-
13/09/2016 06:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 17:33
Conclusos para despacho
-
12/09/2016 17:33
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
01/09/2016 10:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/05/2016 10:38
Expedição de citação/intimação via sistema.
-
03/10/2015 19:26
Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/10/2015 23:59:59.
-
21/09/2015 13:46
Expedição de intimação via sistema.
-
18/09/2015 17:32
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2015 09:35
Juntada de Mandado
-
06/07/2015 15:12
Expedição de Mandado.
-
06/07/2015 15:11
Expedição de intimação via sistema.
-
03/07/2015 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2015 17:49
Conclusos para despacho
-
09/06/2015 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2015
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Intimação • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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