11/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:58

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CIRO MACHADO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:33

Decorrido prazo de HARLISON SCORTEGAGNI SOARES em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:48

Juntada de Ofício
13/03/2025 11:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/03/2025 11:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/03/2025 11:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/02/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/02/2025 17:18

Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2025 19:00

Expedição de RPV.
24/02/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 18:59

Declarada incompetência
31/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/11/2024 14:18

Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2024 14:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/06/2024 14:06

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2024 13:41

Arquivamento
17/06/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 02:02

Recebidos os autos
14/06/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 13:41

Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/10/2023 17:04

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 17:04

Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/07/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 14:18

Expedição de comunicação via sistema.
27/07/2023 14:18

Expedição de comunicação via sistema.
27/07/2023 14:18

Recebidos os autos
04/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 17:44

Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2023 15:29

Expedição de Acórdão.
08/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 13:06

Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2023 12:38

Recebidos os autos
20/10/2022 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 17:39

Recebidos os autos
20/10/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:14

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2022 17:14

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/12/2021 13:11

Conclusos para despacho
10/11/2021 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2021 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2021 12:26

Apensado ao processo 0004788-25.2017.8.13.0422
20/08/2021 12:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
20/08/2021 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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