TJMG - 5138324-43.2018.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NICOLA LETTIERI NETO

CPF *67.***.*52-60

Advogados

DEBORA PIMENTA MARTINS

CPF *83.***.*54-81

LEONARDO MACEDO POLI

OAB: 72059/MG

CPF *29.***.*92-20

GIULIA MIRANDA CORCIONE

CPF *13.***.*38-40

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES

CPF *28.***.*49-80

MARCELLA OLIVEIRA CARMO

CPF *39.***.*17-45

Polo Passivo

Partes

NICOLA LETTIERI JUNIOR

CPF *28.***.*09-68

Advogados

NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI

OAB: 82489/MG

CPF *26.***.*38-74

OMAR BENJAMIN GONCALVES ROCHA CANGUSSU

OAB: 75312/MG

CPF *09.***.*34-68

JAIME REZEK FERREIRA

CPF *76.***.*91-34

ANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS

CPF *94.***.*90-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/06/2025 15:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/03/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2024 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:52

    Outras Decisões

  • 28/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:47

    Juntada de Certidão de triagem

  • 22/08/2024 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 22/08/2024 16:25

    Juntada de Certidão de triagem

  • 22/08/2024 14:15

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 28/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 02:14

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:56

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 05:45

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:38

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 13/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 19:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/04/2024 17:27

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/04/2024 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 07:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:55

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2023 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/05/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 03:00

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 13:22

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 22:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/03/2023 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 02:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 02:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 07:10

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 24/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/10/2022 18:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 19:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 17:24

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 17:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/08/2022 11:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 18:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/11/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI JUNIOR em 09/11/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 08:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2021 18:47

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2021 14:19

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2021 13:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/09/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 08:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2021 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2021 11:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2021 21:28

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 21/07/2021 23:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/01/2021 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de MPMG-33 v.cível - PJE 5138324-43.2018 - final procedente

  • 07/01/2021 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 19:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/12/2020 17:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/11/2020 00:01

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 28/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 17:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2020 16:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 20/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2020 15:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 12:55

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2020 03:28

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:52

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2020 06:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/10/2020 11:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de NICOLA LETTIERI NETO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 19:08

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 28/09/2020 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2020 16:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 28/09/2020 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 11:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2019 02:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 00:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2019 13:53

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/08/2019 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2019 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2019 12:54

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2019 12:40

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2019 12:02

    Audiência conciliação realizada 30/07/2019 16:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

  • 26/07/2019 11:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

  • 27/06/2019 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2019 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2019 08:09

    Audiência conciliação designada 30/07/2019 16:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

  • 09/04/2019 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 11:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 14:29

    Audiência conciliação realizada 25/02/2019 15:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

  • 25/02/2019 13:48

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2019 13:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2019 12:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

  • 08/02/2019 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2019 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2019 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2019 10:49

    Audiência conciliação designada 25/02/2019 15:00 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

  • 09/01/2019 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2018 07:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2018 10:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/11/2018 10:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NICOLA LETTIERI NETO - CPF: *67.***.*52-60 (AUTOR).

  • 07/11/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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