TJMG - 5000394-14.2020.8.13.0476

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Quatro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DOROTEA DOS SANTOS

CPF *16.***.*90-04

Advogados

ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 353471/SP

CPF *28.***.*79-26

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.907.746/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIO JOSE DOS SANTOS MOTTA

CPF *32.***.*71-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2025 00:23

    Publicado Intimação em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 05/09/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 03/09/2025 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/08/2025 19:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2025 00:55

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/07/2025 00:23

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2025 13:04

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/07/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2025 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2025 13:49

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2025 13:40

    Desentranhado o documento

  • 29/07/2025 13:40

    Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2025 13:39

    Desentranhado o documento

  • 29/07/2025 13:39

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 00:13

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 20:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 02:10

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:39

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:20

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2025 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/01/2025 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/01/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2025 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2024 16:23

    Outras Decisões

  • 27/11/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 17:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/09/2024 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2024 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2024 14:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 16:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:47

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2024 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2024 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2024 01:44

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.

  • 19/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2024 07:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/05/2024 10:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/05/2024 17:45

    Outras Decisões

  • 30/04/2024 01:58

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:40

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2024 01:30

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 18:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/01/2024 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/01/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 01:00

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:51

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 02:05

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/05/2023 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2023 02:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 02:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 02:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 02:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/03/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 10:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 21:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2021 21:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 13:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de apelação FÉRIAS PREMIO TERÇO CONSTITUCIONAL 5000394-14.2020.8.13.0476.pdf

  • 25/06/2021 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de alegações - indeniz ferias premio 5000394-14.2020.8.13.0476.pdf

  • 16/04/2021 09:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 14:34

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 23:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/02/2021 14:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 18:59

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 17/11/2020 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 18:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2020 12:38

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

  • 04/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 24/09/2020 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2020 05:31

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 17:22

    Juntada de Petição de 5000394-14.2020.8.13.0476-Contestação.pdf

  • 30/06/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 15:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2020 00:48

    Decorrido prazo de MARIA DOROTEA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2020 15:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 11:48

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DOROTEA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*90-04 (AUTOR).

  • 01/06/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000381-55.2022.8.13.0440

Audila Maria Augusta de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Isabela Laignier Costa

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 03/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012102-79.2016.8.13.0382

Municipio Lavras

Condominio do Edificio das Clinicas - Al...

Advogado: Alexandra de Castro Borges Teodoro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 11/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5000386-35.2021.8.13.0627

Michelle Oliveira de Almeida Sousa

Municipio Ninheira

Advogado: Emanuela Tatiana Dutra Nascimento Chagas

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 23/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007684-20.2020.8.13.0395

Wagner de Souza Cler

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Marco Antonio Lopes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 09/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000394-14.2020.8.13.0476

Estado de Minas Gerais

Maria Dorotea dos Santos

Advogado: Angelica Cristina dos Santos

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 29/08/2022 00:00

Exibir Processo