TJMG - 0164311-69.2014.8.13.0231

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ: 18.314.609/0001-09

Advogados

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB: 98077/MG

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA

OAB: 98396/MG

RAMSES MACIEL DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

OAB: 77921/MG

VANESSA LOPES BORBA

OAB: 76069/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 08/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/05/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 03/03/2023 16:30

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Apelante(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Réu - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Juliana Campos HortaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRENO RENATO MARQUES FABRINO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, RAMSES MACIEL DE CASTRO, VANESSA LOPES BORBA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/03/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 28/02/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 28/02/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Apelante(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Réu - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Juliana Campos HortaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRENO RENATO MARQUES FABRINO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, RAMSES MACIEL DE CASTRO, VANESSA LOPES BORBA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/01/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/09/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 15/09/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 15/09/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 15/09/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 05/09/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 02/09/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 02/09/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/08/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 17/08/2022 07:10

    Remetidos os autos

  • 17/08/2022 07:10

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 17/08/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 17/08/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 17/08/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 26/07/2022 00:00

    Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

  • 11/07/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada de documento

  • 23/06/2022 00:00

    Expedição de

  • 23/06/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 22/06/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/06/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/06/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 03/06/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 03/05/2022 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/03/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2022 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 10/03/2022 00:00

    Publicação

  • 08/03/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 07/03/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/01/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 27/01/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 18/01/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 00:00

    Autos remetidos para:

  • 18/01/2022 00:00

    Redistribuído para Des.

  • 13/01/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 10/01/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 17/12/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 00:00

    Remetidos os autos

  • 17/12/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/12/2021 00:00

    Recebidos os autos no TJMG, após diligência

  • 19/11/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 13/10/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 14/09/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 12/07/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 28/04/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 27/11/2020 00:00

    Remetidos os autos para a Comarca em diligência

  • 01/06/2020 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/06/2020 00:00

    Remetidos os autos para a Comarca em diligência

  • 28/05/2020 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 24/04/2020 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/02/2020 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

  • 18/02/2020 00:00

    Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

  • 17/02/2020 00:00

    Autos recebidos

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os autos

  • 17/02/2020 00:00

    Em estruturação processual, após triagem

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:12

    Remetidos os autos

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

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