TJMG - 0012424-16.2022.8.13.0471
1ª instância - 4ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:34
Decorrido prazo de NICOLE CAROLINE DE FARIA em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 00:34
Decorrido prazo de FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 00:34
Decorrido prazo de SILESIA FATIMA DE FARIA em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 00:34
Decorrido prazo de MILTON DE FARIA PINTO em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 00:34
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:34
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:34
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 13:46
Juntada de Petição de ciência
-
25/06/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
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25/06/2025 17:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 13:30, 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
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25/06/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 13:28
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
05/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 00:48
Decorrido prazo de NICOLE CAROLINE DE FARIA em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:48
Decorrido prazo de FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:48
Decorrido prazo de SILESIA FATIMA DE FARIA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:48
Decorrido prazo de MILTON DE FARIA PINTO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:48
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:48
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:48
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 29/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
24/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
24/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
24/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
24/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
24/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
24/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 17:07
Juntada de Petição de ciência
-
22/04/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2025 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/04/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de NICOLE CAROLINE DE FARIA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de MILTON DE FARIA PINTO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de SILESIA FATIMA DE FARIA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 09:34
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 10:40
Expedição de carta via correio.
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03/04/2025 15:51
Juntada de Petição de ciência
-
03/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 15:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/04/2025 13:21
Outras Decisões
-
31/03/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:03
Juntada de Carta precatória
-
24/03/2025 13:00
Juntada de Carta precatória
-
06/02/2025 17:10
Juntada de Carta precatória
-
29/01/2025 10:38
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2025 10:36
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
17/01/2025 13:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/01/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 10:14
Juntada de Certidão criminal
-
23/09/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
23/09/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
20/09/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 17:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/09/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 13:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/09/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 04:58
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 04:58
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 04:58
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 01:00
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 01:00
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 01:00
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 29/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 15:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/08/2024 06:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
25/07/2024 14:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 15:12
Desentranhado o documento
-
28/06/2024 15:12
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2024 13:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
11/06/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 13:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/06/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:28
Juntada de Mandado
-
14/05/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 17:52
Juntada de Carta precatória
-
11/05/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
02/05/2024 12:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/05/2024 12:44
Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
22/04/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/04/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 14:55
Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
-
15/04/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2024 05:43
Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:43
Decorrido prazo de SILESIA FATIMA DE FARIA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:43
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:43
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:43
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:36
Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:36
Decorrido prazo de SILESIA FATIMA DE FARIA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:36
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:36
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:36
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 09/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 17:18
Juntada de Petição de ciência
-
25/03/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/03/2024 07:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2024 18:33
Declarada incompetência
-
20/03/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 10:05
Apensado ao processo 5012131-24.2023.8.13.0471
-
19/03/2024 16:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/03/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 10:07
Outras Decisões
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de MILTON DE FARIA PINTO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de NICOLE CAROLINE DE FARIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de SILESIA FATIMA DE FARIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de MILTON DE FARIA PINTO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de NICOLE CAROLINE DE FARIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de JOILSON SILVA PIACHANE em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de SILESIA FATIMA DE FARIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de GELSON JUSTINO DE FARIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de MARCO TULIO SOARES SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:54
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
22/01/2024 10:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/01/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
22/12/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MILTON DE FARIA PINTO - CPF: *82.***.*48-00 (RÉU/RÉ)
-
15/12/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário NICOLE CAROLINE DE FARIA (RÉU/RÉ)
-
15/12/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *25.***.*16-10 (RÉU/RÉ)
-
07/12/2023 12:55
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:49
Desmembrado o feito
-
06/12/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 09:43
Desentranhado o documento
-
06/12/2023 09:43
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:48
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/12/2023 17:26
Desacolhida de Prisão Preventiva GELSON JUSTINO DE FARIA - CPF: *77.***.*59-36 (INVESTIGADO(A)) e MILTON DE FARIA PINTO - CPF: *82.***.*48-00 (INVESTIGADO(A))
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01/12/2023 17:26
Determinada a quebra do sigilo telemático
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01/12/2023 17:26
Determinada a quebra do sigilo bancário
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01/12/2023 17:26
Recebida a denúncia contra FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *25.***.*16-10 (INVESTIGADO(A)), GELSON JUSTINO DE FARIA - CPF: *77.***.*59-36 (INVESTIGADO(A)), JOILSON SILVA PIACHANE - CPF: *63.***.*59-26 (INVESTIGADO(A)), MARCO TULIO SOARES SANTOS - CP
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27/10/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 17:18
Juntada de Certidão
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25/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 15:22
Juntada de Certidão de triagem criminal (geral)
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25/10/2023 15:06
Desentranhado o documento
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25/10/2023 15:05
Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
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25/10/2023 14:53
Desentranhado o documento
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20/10/2023 11:05
Conclusos para despacho
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06/10/2023 18:05
Juntada de Petição de procuração
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06/10/2023 18:00
Juntada de Petição de procuração
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05/10/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 14:22
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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04/10/2023 10:54
Juntada de Petição de procuração
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03/10/2023 13:01
Expedição de comunicação via sistema.
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02/10/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 12:40
Conclusos para despacho
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29/09/2023 12:40
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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22/09/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 14:10
Distribuído por dependência
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06/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PARÁ DE MINASVARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023INDICIADO: G.J.F. , L.M.R. , J.S.P.Intimação.
Prazo de 0005 dia(s).
INTIME-SE O ADVOGADO, DR.
MARCUS VINICIUS, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO SOLICITADOS NOS AUTOS, PARA SILESIA FÁTIMA E VALDENIR FERREIRA.Adv - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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