TJMG - 5008271-45.2016.8.13.0702

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLORENTINA SOARES BENICIOS VILAS BOAS

CPF *40.***.*82-74

ALISSON BENICIOS LEMES

CPF *40.***.*05-02

FABIO BENICIOS LEMES

CPF *34.***.*10-90

Advogados

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS

OAB: 103240/MG

CPF *31.***.*42-16

Polo Passivo

Partes

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: 61.699.567/0026-40

MISSAO SAL DA TERRA

CNPJ: 20.734.604/0001-79

HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO

Advogados

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB: 126160/MG

CPF *15.***.*76-02

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB: 107421/SP

CPF *43.***.*34-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 08:48

    Juntada de Certidão de baixa

  • 30/05/2023 22:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/05/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 03/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 02:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 02:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 02:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2022 01:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 25/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/10/2022 21:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 05:39

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 10:07

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 11/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 02:15

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 02:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2022 19:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2022 21:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

  • 14/06/2022 17:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2022 01:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 05/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 04/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 15:54

    Decorrido prazo de MISSAO SAL DA TERRA em 27/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2022 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2022 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2022 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2022 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2022 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2022 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do Estado - Audiencia Virtual.pdf

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 17:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

  • 08/04/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 19:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2021 09:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 09:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 04:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 21:44

    Decorrido prazo de ALISSON BENICIOS LEMES em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 21:44

    Decorrido prazo de FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 21:44

    Decorrido prazo de FABIO BENICIOS LEMES em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 21:44

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 25/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 03:56

    Decorrido prazo de ALISSON BENICIOS LEMES em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 03:56

    Decorrido prazo de FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 03:56

    Decorrido prazo de FABIO BENICIOS LEMES em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2021 03:19

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 21/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/05/2021 02:58

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 14/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2021 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 23:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/02/2020 15:49

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2020 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2020 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 17:33

    Juntada de

  • 27/11/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/11/2019 04:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 06:46

    Decorrido prazo de MISSAO SAL DA TERRA em 04/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 13:44

    Juntada de

  • 02/08/2019 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 11:50

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2019 02:12

    Recebidos os autos

  • 16/03/2019 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2018 14:40

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2018 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 10:08

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOAS - CPF: *40.***.*82-74 (AUTOR).

  • 15/05/2018 08:28

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 14/05/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2018 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 04:04

    Decorrido prazo de MISSAO SAL DA TERRA em 13/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 04:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 16/04/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 04:01

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 23/04/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2018 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2018 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2018 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2018 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:55

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 25/09/2017 18:13

    Juntada de Carta precatória

  • 04/08/2017 14:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 24/07/2017 23:59:59.

  • 05/07/2017 15:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2017 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2017 23:59:59.

  • 27/06/2017 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2017 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2017 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2017 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2017 00:22

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO em 03/04/2017 23:59:59.

  • 14/04/2017 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2017 23:59:59.

  • 01/04/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2017 00:33

    Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE ODELMO LEAO CARNEIRO

  • 22/03/2017 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2017 11:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/03/2017 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2017 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2017 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2017 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/03/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2017 08:03

    Declarada incompetência

  • 03/03/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 20:09

    Juntada de Petição de impugnação

  • 02/02/2017 07:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2017 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2016 09:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2016 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 09:44

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 13:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/11/2016 21:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2016 14:18

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2016 20:39

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2016 16:57

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 24/10/2016 13:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2016 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2016 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2016 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 07:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 20:15

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 10/08/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2016 15:51

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 21/07/2016 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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