STJ - 0029745-70.2020.8.13.0621
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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12/08/2025 18:03
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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02/07/2025 18:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611683/2025
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02/07/2025 17:49
Protocolizada Petição 611683/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025
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02/07/2025 00:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
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01/07/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/06/2025 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
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30/06/2025 18:40
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial
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14/11/2024 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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14/11/2024 17:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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14/11/2024 17:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017884/2024
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14/11/2024 17:02
Protocolizada Petição 1017884/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2024
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25/09/2024 18:32
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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25/09/2024 18:32
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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25/09/2024 18:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
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25/09/2024 17:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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25/09/2024 15:19
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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29/08/2024 14:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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29/08/2024 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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29/08/2024 10:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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