TJMG - 0029216-82.2016.8.13.0074
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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25/08/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
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25/08/2025 16:19
Desentranhado o documento
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25/08/2025 16:19
Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido
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25/08/2025 15:58
Julgado procedente em parte do pedido
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25/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:41
Juntada de Petição de remessa ao juízo
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04/08/2025 16:26
Expedição de comunicação via sistema.
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09/04/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 16:11
Expedição de comunicação via sistema.
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17/01/2025 13:23
Juntada de Petição de alegações finais
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06/12/2024 17:06
Expedição de comunicação via sistema.
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06/12/2024 11:44
Juntada de Petição de ciência
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03/12/2024 12:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
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03/12/2024 12:48
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
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02/12/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário DAVID ERICK LOPES PEREIRA - CPF: *33.***.*03-79 (INVESTIGADO(A))
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27/11/2024 14:45
Juntada de Mandado
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21/11/2024 16:34
Juntada de Petição de ciência
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21/11/2024 08:14
Expedição de comunicação via sistema.
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21/11/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 17:51
Conclusos para despacho
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18/11/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário DAVID ERICK LOPES PEREIRA - CPF: *33.***.*03-79 (INVESTIGADO(A))
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13/11/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/11/2024 14:09
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 07:37
Juntada de Ofício
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08/11/2024 16:18
Juntada de Mandado
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08/11/2024 16:17
Juntada de Mandado
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06/11/2024 09:25
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 09:02
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 22:12
Expedição de comunicação via sistema.
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10/07/2024 17:37
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/12/2024 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
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03/07/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 15:28
Conclusos para despacho
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03/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 15:06
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/10/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
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12/07/2023 13:23
Juntada de Petição de ciência
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30/06/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/06/2023 13:35
Expedição de comunicação via sistema.
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28/06/2023 13:03
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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28/06/2023 13:03
Distribuído por dependência
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10/02/2023 00:00
Edital
COMARCA DE BOM DESPACHO1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS GERAIS.
SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
SÔNIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Despacho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria os autos da Ação Penal ¿ processo distribuído sob o nº 0074 16 002921-6 (numeração única 0029216-82.2016.8.13.0074), que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS move contra FABRÍCIO GERALDO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 27/08/1990, filho de Rosenir Aparecida da Silva Santos e José Roberto dos Santos, constando dos autos a indicação de seu último endereço como sendo Rua Jequitinhonha, 465, Santa Marta, Bom Despacho/MG, fica ele CITADO de todo o teor da denúncia de fl.02 D e 02 D verso pelo crime praticado no dia 14 de dezembro de 2015,por volta das 21:00, na Fazenda Vereda, próxima ao povoado do Córrego Areado, Bom Despacho/MG, pelo qual foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como incurso nas sanções do art. 155 caput c/c § § 1º e 4º , incisos I e IV do CPB, bem como para responder a acusação, no prazo de 10 ( do dez) dias, ficando ciente de que, na resposta, poderá arguir preliminares e especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso não compareçam voluntariamente, sob pena de responsabilidade do próprio acusado, ficando, ainda advertido, de que não nomeado Defensor para oferecê-la.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no ¿Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG¿, disponível no site www.tjmg.jus.br, na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, aos 08 de fevereiro de 2023.
Eu,, Juliana Fiori Simões, Gerente de Secretaria da 1ª vara, em substituição, o fiz digiitar.
Sônia Helena Tavares de Azevedo, Juíza de Direito da 1ª Vara ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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