TJMG - 5046682-47.2022.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/03/2025 13:41 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            10/03/2025 13:41 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2025 13:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/10/2023 11:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            25/10/2023 22:17 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2022 18:50 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            21/10/2022 18:50 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2022 00:30 Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 17/10/2022 23:59. 
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                                            27/09/2022 06:00 Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59. 
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                                            27/09/2022 06:00 Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59. 
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                                            14/09/2022 19:13 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            01/09/2022 04:57 Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022 23:59. 
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                                            30/08/2022 16:35 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            22/08/2022 10:15 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            19/08/2022 15:06 Juntada de Petição de apelação 
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                                            01/08/2022 20:12 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/08/2022 11:05 Denegada a Segurança a GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 57.***.***/0001-90 (IMPETRANTE) 
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                                            14/07/2022 11:16 Conclusos para julgamento 
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                                            14/06/2022 23:03 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            01/06/2022 06:53 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/06/2022 00:29 Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 31/05/2022 23:59. 
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                                            26/05/2022 00:25 Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/05/2022 23:59:59. 
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                                            17/05/2022 15:54 Juntada de Mandado 
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                                            13/05/2022 16:20 Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf 
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                                            05/05/2022 15:03 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            05/05/2022 15:03 Expedição de Mandado. 
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                                            02/05/2022 06:44 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            29/04/2022 17:00 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            27/04/2022 07:33 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2022 07:06 Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 25/04/2022 23:59:59. 
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                                            26/04/2022 07:06 Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59:59. 
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                                            04/04/2022 10:13 Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública 
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                                            28/03/2022 11:36 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            28/03/2022 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2022 18:11 Conclusos para despacho 
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                                            24/03/2022 18:10 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2022 14:22 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/03/2022 11:06 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            18/03/2022 11:04 Expedição de Certidão de Triagem. 
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                                            18/03/2022 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2022 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/03/2022 17:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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