04/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/05/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/01/2025 11:29

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2025 11:28

Processo Reativado
21/01/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 17:25

Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/09/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/09/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:23

Expedição de comunicação via sistema.
25/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:13

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2024 16:21

Outras Decisões
20/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:40

Processo Reativado
20/09/2024 00:48

Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:50

Expedição de Certidão de Baixa.
16/09/2024 21:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/09/2024 11:32

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2024 11:31

Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 02:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 02:04

Recebidos os autos
11/09/2024 02:04

Recebidos os autos
11/09/2024 02:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2022 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 13:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2022 13:09

Juntada de Petição de apelação
12/08/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/08/2022 16:24

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2022 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2022 11:09

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/06/2022 19:36

Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2022 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 22:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/05/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
23/05/2022 09:49

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2022 09:19

Denegada a Segurança
14/02/2022 10:51

Juntada de Petição de MPMG-Taxa fiscalização - não manifestação
11/02/2022 05:10

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 12:22

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 01:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA SEF em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:41

Decorrido prazo de AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:41

Decorrido prazo de AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 12:57

Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2022 12:55

Juntada de Mandado
25/01/2022 12:25

Expedição de Mandado.
25/01/2022 00:32

Decorrido prazo de DELEGADO DA SEF em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:08

Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2022 23:35

Juntada de Petição de informações prestadas
05/01/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
05/01/2022 14:52

Juntada de Mandado
03/01/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
30/12/2021 13:29

Expedição de comunicação via sistema.
30/12/2021 13:25

Expedição de Mandado.
30/12/2021 12:06

Expedição de comunicação via sistema.
30/12/2021 09:51

Recebidos os autos
30/12/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 16:59

Conclusos para despacho
29/12/2021 16:27

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XLVI
28/12/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 10:42

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
20/12/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:34

Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2021 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2021 17:15

Concedida a Medida Liminar
08/12/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 14:24

Juntada de Mandado
29/11/2021 18:11

Juntada de Petição de 5028310-87.2021.8.13.0702, cadastramento, ms, tributario.pdf
25/11/2021 13:33

Conclusos para despacho
24/11/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:44

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:29

Decorrido prazo de AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:58

Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2021 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2021 16:57

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:32

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:08

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:07

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027938-12.2019.8.13.0702

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Lilian Marcia dos Santos

Advogado: Allan Carvalho Agreli

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 30/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005410-02.2020.8.13.0034

Ministerio Publico - Mpmg

Manoel Guedes Otoni

Advogado: Edimar Cristiano Alves

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 25/05/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5027938-12.2019.8.13.0702

Lilian Marcia dos Santos

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Allan Carvalho Agreli

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/09/2019 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5028310-87.2021.8.13.0702

Autus Comercial Distribuidora LTDA

Estado de Minas Gerais

Advogado: Rogerio Moreira Pinhal

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028310-87.2021.8.13.0702

Estado de Minas Gerais

Autus Comercial Distribuidora LTDA

Advogado: Guilherme Bessa Neto

Tribunal Superior - TJMG

Ajuizamento: 08/05/2024 13:15

Exibir Processo