20/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:33

Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2025 13:29

Juntada de Petição de juntada
03/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:32

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:12

Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2024 13:58

Outras Decisões
26/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/07/2024 16:04

Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria
04/06/2024 15:24

Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:01

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/03/2024 14:41

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 02:07

Conclusos para despacho
21/03/2024 02:07

Recebidos os autos
21/03/2024 02:07

Recebidos os autos
21/03/2024 02:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 13:37

Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/06/2022 14:10

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:25

Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022 17:49

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2022 09:37

Juntada de Petição de impugnação
13/01/2022 12:58

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:14

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo