TJMG - 0015380-79.2022.8.13.0317

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres

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Polo Ativo

Partes

FILIPE RODRIGO SILVA

CPF *12.***.*14-21

Advogados

ANA CLARA MARQUES DUARTE

OAB: 169168/MG

CPF *23.***.*06-80

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 02/09/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/09/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/08/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/08/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 31/07/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 22/07/2025 00:00

    Comunicado a Intimação da Pauta

  • 11/07/2025 08:35

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/07/2025

  • 11/07/2025 08:32

    Julgamento previsto para:

  • 11/07/2025 08:31

    Cancelado o julgamento previsto para:

  • 07/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/06/2025 18:09

    Julgamento previsto para:

  • 25/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/06/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 15/05/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 15/05/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 30/04/2025 00:00

    Expedição de

  • 30/04/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/03/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 19/03/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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