TJMG - 5019434-19.2016.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DACIO CALVI JUNIOR

CPF *20.***.*27-72

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA

CNPJ: 43.623.727/0001-38

Advogados

ENI DESTRO JUNIOR

OAB: 240023/SP

CPF *68.***.*95-85

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS

OAB: 234179/SP

CPF *82.***.*99-28

RENATO ZENKER

OAB: 196916/SP

CPF *90.***.*48-30

DURVAL FERRO BARROS

CPF *37.***.*69-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/02/2025 18:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 18:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 11:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:28

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:28

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 00:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:55

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:55

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 11/07/2024 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/11/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 10:44

    Apensado ao processo 0949790-91.2015.8.13.0024

  • 30/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2021 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 05:49

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 12/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 05:49

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 19:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/06/2021 19:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2021 20:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 08:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/01/2020 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 19:28

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 21/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 06:51

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 17:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/11/2019 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 08:07

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 15/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 08:07

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2019 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2019 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 15:49

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 19/04/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2017 08:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2017 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2017 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2017 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2017 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 08:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 08:29

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/05/2017 02:57

    Decorrido prazo de METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 25/04/2017 23:59:59.

  • 09/05/2017 02:57

    Decorrido prazo de DACIO CALVI JUNIOR em 25/04/2017 23:59:59.

  • 31/03/2017 08:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2017 08:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2016 15:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2016 23:59:59.

  • 02/08/2016 08:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 14:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/06/2016 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2016 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 09:45

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 07/06/2016 09:45

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 03/06/2016 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 12:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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