TJMG - 2211601-16.2021.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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01/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023Embargante(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valeria RodriguesRevisor - Des(a).
Maria das Graças Rocha SantosA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/11/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
15/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023Embargante(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valeria RodriguesRevisor - Des(a).
Maria das Graças Rocha SantosIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/09/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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20/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023Embargante(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valeria RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023Embargante(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valeria RodriguesAutos distribuídos e conclusos ao Des.
VALERIA RODRIGUES em 31/08/2023Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023Embargante(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/08/2023 21:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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22/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/08/2023 00:00
Recebidos os autos
-
22/08/2023 00:00
Autos remetidos para:
-
22/08/2023 00:00
Autos recebidos
-
22/08/2023 00:00
Remetidos os autos
-
22/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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21/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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20/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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19/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/06/2023 00:00
Expedição de
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18/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/04/2023 17:45
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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28/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Relator - Des(a).
Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/04/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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26/04/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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26/04/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
26/04/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
12/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Relator - Des(a).
Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
27/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/02/2023 16:52
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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01/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Relator - Des(a).
Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/01/2023 00:00
Expedição de
-
30/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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23/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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23/01/2023 00:00
Recebidos os autos
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23/01/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
-
23/01/2023 00:00
Autos recebidos
-
20/01/2023 00:00
Remetidos os autos
-
20/01/2023 00:00
Recebidos os autos
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10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEANDRO DOS SANTOS MARCELINO; Relator - Des(a).
Maria Isabel Fleck (JD Convocada)Autos convertidos em processo eletrônico em 16/12/2022.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/12/2022 08:50
Remetidos os autos
-
16/12/2022 08:50
Autos convertidos em processo eletrônico
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12/12/2022 00:00
Remessa para digitalização.
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12/12/2022 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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13/10/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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03/10/2022 00:00
Autos devolvidos
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30/08/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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29/08/2022 00:00
Recebidos os autos
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22/08/2022 00:00
Remetidos os autos
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18/08/2022 00:00
Recebidos os autos
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17/08/2022 00:00
Autos remetidos para:
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17/08/2022 00:00
Redistribuído para Des.
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17/08/2022 00:00
Autos recebidos
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17/08/2022 00:00
Remetidos os autos
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11/08/2022 00:00
Recebidos os autos
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11/08/2022 00:00
Autos remetidos para:
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10/08/2022 00:00
Autos recebidos
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08/08/2022 00:00
Remetidos os autos
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05/08/2022 00:00
Recebidos os autos
-
05/08/2022 00:00
Remetidos os autos
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04/08/2022 00:00
Autos devolvidos
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27/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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23/05/2022 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
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02/05/2022 00:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
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28/04/2022 00:00
Autos devolvidos
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09/02/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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09/02/2022 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
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09/02/2022 00:00
Autos recebidos
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09/02/2022 00:00
Remetidos os autos
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08/10/2021 00:00
Recebidos os autos
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07/10/2021 19:21
Remetidos os autos
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07/10/2021 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
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