30/08/2023 07:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820045/2023
21/08/2023 16:42

Protocolizada Petição 820045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023
21/08/2023 10:30

Expedição de Ofício nº 087270/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
21/08/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023
18/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023
18/08/2023 15:00

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento com repercussão geral (TEMA 1.087-STF).
13/06/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
13/06/2023 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 568742/2023
13/06/2023 18:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/06/2023 18:10

Protocolizada Petição 568742/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2023
09/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
25/05/2023 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUCAS BERNARDES SIMPLÍCIO; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ RENATO SANTOS FEITOSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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