TJMG - 5208291-44.2019.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDER MAGALHAES MACHADO

CPF *37.***.*44-11

Advogados

FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA

OAB: 61360/MG

CPF *64.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

CNPJ: 17.444.779/0001-37

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2025 23:59.

  • 19/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 17:22

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 00:34

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 12/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 12:21

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/06/2025 00:25

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 00:40

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 27/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 00:25

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 21/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/05/2025 03:25

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 17/05/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 10:24

    Expedição de Acórdão.

  • 29/04/2025 00:23

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 27/04/2025 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2025 20:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 01:19

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 17/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 20:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2024 17:34

    Outras Decisões

  • 18/03/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/12/2023 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/09/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:39

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/09/2023 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 02:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/10/2022 11:25

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 19/10/2022 09:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2022 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2022 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 09:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/09/2022 01:57

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 02/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2022 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 18/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 14/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 12:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2022 12:39

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 10:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/10/2021 12:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2021 18:08

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 08:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 20/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/08/2021 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 13:09

    Juntada de Petição de MPMG-5208291-44.2019.8.13.0024-AO-pensão morte-inv. preexistente-cum.-proc.

  • 12/08/2021 09:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 28/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/07/2021 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 11:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de MPMG-5208291-44.2019.8.13.0024-NT-art. 179,I CPC-outras manifestações

  • 09/04/2021 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 01:00

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 19/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2020 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 06:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/08/2020 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/08/2020 03:51

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 05:56

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 11:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 11:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 15:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2020 16:26

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 14/07/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 15:32

    Declarada incompetência

  • 08/07/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/06/2020 11:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 21:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2020 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2020 13:23

    Decorrido prazo de ALEXANDER MAGALHAES MACHADO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2020 18:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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