TJMG - 5222386-74.2022.8.13.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
02/07/2024 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/06/2024 13:33
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
26/06/2024 13:03
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/06/2024 16:41
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
14/06/2024 00:28
Decorrido prazo de MARTA MARIA ALVES em 13/06/2024 23:59.
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15/05/2024 08:29
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/05/2024 16:27
Concedida a Segurança a MARTA MARIA ALVES - CPF: *11.***.*83-53 (IMPETRANTE)
 - 
                                            
18/01/2024 10:13
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/01/2024 22:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
09/01/2024 09:56
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/12/2023 00:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.
 - 
                                            
24/11/2023 09:10
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
23/11/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/10/2023 10:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2023 10:48
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
 - 
                                            
25/10/2023 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.
 - 
                                            
25/10/2023 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.
 - 
                                            
26/09/2023 13:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/09/2023 02:02
Decorrido prazo de MARTA MARIA ALVES em 25/09/2023 23:59.
 - 
                                            
19/09/2023 17:58
Juntada de Petição de informações prestadas
 - 
                                            
18/09/2023 12:02
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/09/2023 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário PRESIDENTE IPSEMG (IMPETRADO(A))
 - 
                                            
06/09/2023 12:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/09/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2023 14:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/09/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/09/2023 12:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/09/2023 11:07
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
16/08/2023 12:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/08/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/07/2023 13:51
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
31/07/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
28/07/2023 08:40
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/07/2023 08:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/07/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/07/2023 02:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/07/2023 02:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/07/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
17/07/2023 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/07/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/07/2023 02:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/07/2023 02:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2023 02:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2023 02:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/03/2023 13:02
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/02/2023 13:26
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
06/02/2023 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
06/02/2023 07:26
Juntada de Certidão decurso de prazo
 - 
                                            
16/11/2022 08:06
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/11/2022 01:02
Decorrido prazo de PRESIDENTE IPSEMG em 11/11/2022 23:59.
 - 
                                            
01/11/2022 14:58
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
28/10/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
26/10/2022 09:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/10/2022 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
25/10/2022 13:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2022 13:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/10/2022 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
19/10/2022 11:16
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/10/2022 11:11
Indeferida a petição inicial
 - 
                                            
18/10/2022 14:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/10/2022 14:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/10/2022 07:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/10/2022 12:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/10/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/10/2022 11:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/10/2022 11:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/10/2022 11:08
Expedição de Certidão de Triagem.
 - 
                                            
14/10/2022 10:51
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/10/2022 16:46
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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