STJ - 5176019-65.2017.8.13.0024

20/02/2024 10:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2024 10:29

Transitado em Julgado em 20/02/2024

08/11/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023 Petição Nº 951083/2023 - EDcl no AgInt no

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0951083 - EDcl no AgInt no AREsp 2365599 - Publicação prevista para 08/11/2023

06/11/2023 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - Petição Nº 2023/00951083 - EDcl no AgInt AREsp 2365599

06/11/2023 19:10

Embargos de Declaração de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A acolhidos - Petição Nº 2023/00951083 - EDcl no AgInt AREsp 2365599

04/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/10/2023 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1001417/2023

04/10/2023 16:17

Protocolizada Petição 1001417/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2023

22/09/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/09/2023 Petição Nº 951083/2023 -

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 951083/2023. Publicação prevista para 22/09/2023)

21/09/2023 17:02

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 480 teve início em 23/06/2023 e término em 29/06/2023, e a petição n. 951083/2023 (EDcl) foi protocolizada em 21/09/2023.

21/09/2023 16:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 951083/2023

21/09/2023 16:54

Protocolizada Petição 951083/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2023

14/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023 Petição Nº 759635/2023 - AgInt

13/09/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0759635 - AgInt no AREsp 2365599 - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023 17:40

Revogada decisão anterior datada de 21/06/2023

30/08/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/08/2023 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 862705/2023

30/08/2023 14:00

Protocolizada Petição 862705/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2023

10/08/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2023 Petição Nº 759635/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 759635/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

08/08/2023 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 759635/2023

08/08/2023 19:06

Protocolizada Petição 759635/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2023

22/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

02/06/2023 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023 12:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS