TJMG - 2146615-19.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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08/03/2023 18:22
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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08/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Impetrante(s) - BRAZ LEANDRO SOARES; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fábio Torres de SousaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEO FERRARI PEDUTI, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOSYENNE CRISTINA NUNES REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/03/2023 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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06/03/2023 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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06/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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16/02/2023 00:00
Transitado em Julgado
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03/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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02/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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27/01/2023 08:23
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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27/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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27/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023Impetrante(s) - BRAZ LEANDRO SOARES; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fábio Torres de SousaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEO FERRARI PEDUTI, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JOSYENNE CRISTINA NUNES REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/01/2023 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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25/01/2023 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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25/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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19/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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10/01/2023 17:07
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Impetrante(s) - BRAZ LEANDRO SOARES; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fábio Torres de SousaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEO FERRARI PEDUTI, JOSYENNE CRISTINA NUNES REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/01/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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26/12/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/12/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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16/12/2022 00:00
Autos devolvidos
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16/12/2022 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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15/12/2022 00:59
Sem manifestação da parte
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23/11/2022 18:11
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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21/11/2022 00:00
Expedição de
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21/11/2022 00:00
Autos devolvidos
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20/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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20/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/09/2022 17:25
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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22/09/2022 00:00
Expedição de
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22/09/2022 00:00
Autos devolvidos
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09/09/2022 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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09/09/2022 00:00
Autos recebidos
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08/09/2022 00:00
Remetidos os autos
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08/09/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora • Arquivo
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