10/09/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BACCI em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:05

Juntada de Acórdão
13/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:23

Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 13:54

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2023 13:54

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:33

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2023 16:33

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2023 13:34

Juntada de Acórdão
26/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 02:46

Conclusos para despacho
26/05/2023 02:46

Recebidos os autos
26/05/2023 02:46

Recebidos os autos
26/05/2023 02:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2022 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2022 14:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BACCI em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2022 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2022 12:28

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
10/03/2022 12:28

Distribuído por dependência
10/03/2022 12:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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