STJ - 0242083-10.2023.8.13.0000

01/09/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 01/09/2023

17/08/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810289/2023

17/08/2023 19:34

Protocolizada Petição 810289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

16/08/2023 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 536306/2023 - AgRg

15/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0536306 - AgRg no RHC 178496 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de BRAZ FERREIRA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00536306/2023 - AgRg no RHC 178496/MG

19/06/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

16/06/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023 15:09

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536306/2023 - AgRg no RHC 178496/MG

05/06/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/06/2023 12:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1107 teve início em 29/05/2023 e término em 02/06/2023, e que a petição n. 536306/2023 (AgRg) foi protocolizada em 05/06/2023.

05/06/2023 12:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 536306/2023

05/06/2023 12:31

Protocolizada Petição 536306/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/06/2023

27/05/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505098/2023

27/05/2023 13:29

Protocolizada Petição 505098/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2023

26/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 19:40

Conhecido o recurso de BRAZ FERREIRA FILHO (PRESO) e não-provido

15/05/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/05/2023 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449620/2023

15/05/2023 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023 19:56

Protocolizada Petição 449620/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

12/04/2023 14:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 330181/2023

12/04/2023 14:49

Protocolizada Petição 330181/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2023

30/03/2023 15:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267357/2023

30/03/2023 15:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267356/2023

30/03/2023 15:45

Protocolizada Petição 267357/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023 15:45

Protocolizada Petição 267356/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

29/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023 09:30

Expedição de Ofício nº 026659/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Frutal - MG solicitando informações

29/03/2023 09:30

Expedição de Ofício nº 026638/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

28/03/2023 23:26

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 30/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BRAZ FERREIRA FILHO, Dr(a) LUIS CARLOS GRACINI JUNIO

28/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023 19:50

Não concedida a medida liminar de BRAZ FERREIRA FILHO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/03/2023 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

27/03/2023 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 159421 (2022/0012615-5)

24/03/2023 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS