STJ - 0216251-72.2023.8.13.0000

11/04/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023 17:23

Transitado em Julgado em 11/04/2023

23/03/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235226/2023

23/03/2023 19:37

Protocolizada Petição 235226/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:21

Expedição de Ofício nº 023911/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

22/03/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023 17:20

Conhecido o recurso de FRANCIS DA SILVA ARAUJO (PRESO) e provido em parte

20/03/2023 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

20/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

20/03/2023 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS