TJMG - 5000647-60.2022.8.13.0628

13/09/2024 16:56

Arquivado Definitivamente

13/09/2024 16:56

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2024 15:57

Outras Decisões

12/09/2024 18:06

Conclusos para julgamento

29/08/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 17:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA JESUS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA JESUS em 03/05/2024 23:59.

08/04/2024 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA JESUS em 21/11/2023 23:59.

26/10/2023 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023 14:22

Conclusos para despacho

20/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.

11/10/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 14:28

Conclusos para despacho

05/09/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 17:38

Conclusos para despacho

30/08/2023 17:38

Recebidos os autos

30/08/2023 17:38

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

20/04/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/04/2023 14:07

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2023 12:54

Conclusos para despacho

14/04/2023 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023 13:43

Outras Decisões

01/04/2023 02:04

Conclusos para despacho

01/04/2023 02:04

Recebidos os autos

01/04/2023 02:04

Recebidos os autos

01/04/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022 15:50

Recebidos os autos

03/10/2022 22:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022 15:51

Juntada de Petição de apelação

14/08/2022 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.

14/07/2022 00:21

Decorrido prazo de Chefe da Coordenadoria de Medicamentos do Estado de Minas Gerais em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2022 23:59.

13/07/2022 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022 16:36

Julgado procedente o pedido

12/07/2022 15:31

Conclusos para julgamento

07/07/2022 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022 01:55

Decorrido prazo de ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA JESUS em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022 11:43

Conclusos para despacho

06/07/2022 11:43

Conclusos para despacho

30/06/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2022 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA JESUS - CPF: *18.***.*94-00 (REQUERENTE).

28/04/2022 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022 10:11

Conclusos para despacho

28/04/2022 10:11

Expedição de Certidão de Triagem.

27/04/2022 20:37

Distribuído por sorteio