TJMG - 0031163-83.2023.8.13.0024

1ª instância - 4ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 09:09

    Juntada de Certidão de baixa

  • 12/06/2025 05:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 05:18

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 18:14

    Transitado em Julgado em 04/06/2025

  • 11/06/2025 18:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:30, 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 11/06/2025 18:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/06/2025 18:13

    Decretada a revelia

  • 16/05/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (RÉU/RÉ)

  • 28/03/2025 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 13:50

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2025 13:50

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/02/2025 22:12

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/02/2025 18:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:30, 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 10/02/2025 18:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2025 18:44

    Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 10/02/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 14:17

    Recebida a denúncia contra CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

  • 10/02/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/12/2024 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

  • 10/12/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/11/2024 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2024 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

  • 04/09/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/08/2024 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2024 13:09

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 13/08/2024 16:00 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 22/07/2024 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

  • 04/07/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/04/2024 10:46

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 13/08/2024 16:00 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 02/04/2024 10:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 06:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/03/2024 06:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 07:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 01/03/2024 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2024 17:09

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 01/03/2024 13:50 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 27/02/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

  • 06/02/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/01/2024 07:53

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 01/03/2024 13:50 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 16/01/2024 07:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 18:55

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 19/12/2023 15:00 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 15/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/12/2023 22:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/12/2023 10:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

  • 01/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/12/2023 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:22

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 19/12/2023 15:00 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 24/11/2023 13:22

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 22/11/2023 15:30 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 22/11/2023 07:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/11/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CECILIA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

  • 13/11/2023 15:02

    Apensado ao processo 5005362-80.2023.8.13.0024

  • 23/10/2023 06:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/10/2023 05:25

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 22/11/2023 15:30 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

  • 04/10/2023 05:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2023 14:38

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 27/09/2023 14:38

    Distribuído por dependência

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELO HORIZONTE4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ.

    CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORESINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023INDICIADO: C.G.O.P.CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA NÃO FOI CUMPRIDA EM TEMPO HABIL, FAÇA-SE CONCLUSÃO PARA SUA REDESIGNAÇÃO.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELO HORIZONTE4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ.

    CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORESINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023INDICIADO: C.G.O.P.Ante o teor da decisão retro, redesigno a audiência para a oitiva do investigado e eventual propositura pelo MP de ANPP para o dia 04/08/2023 às 13:00h.Não comparecendo com defensor constituído, desde já determino a intimação da DP.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELO HORIZONTE4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ.

    CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORESINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023INDICIADO: C.G.O.P.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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