STJ - 5128690-38.2009.8.13.0024

20/04/2020 11:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/04/2020 11:22

Transitado em Julgado em 17/04/2020

17/04/2020 18:06

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 236781/2020 (Juntada automática)

17/04/2020 18:06

Protocolizada Petição 236781/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2020

13/04/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2020

07/04/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2020

06/04/2020 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

29/01/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/01/2020 09:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/01/2020 13:40

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/01/2020 12:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS