TJMG - 0978672-28.2021.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior

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Polo Ativo

Partes

JOAO EDUARDO MAIA SOARES

CPF *76.***.*46-95

Advogados

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB: 125751/MG

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Advogados

JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA

OAB: 115467/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB: 36735/MG

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB: 57887/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 26/06/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/04/2024 13:57

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 23/04/2024 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 23/04/2024 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 22/04/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/03/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 25/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/03/2024 07:30

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/03/2024 00:00

    Expedição de

  • 07/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/02/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/02/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 31/01/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 31/01/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 30/01/2024 14:38

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 30/01/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 30/01/2024 00:00

    Expedição de

  • 30/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/01/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/01/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 05/12/2023 16:30

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 05/12/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 04/12/2023 00:00

    Expedição de

  • 01/12/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 23/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 08/11/2023 11:57

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/11/2023 00:00

    Expedição de

  • 01/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/10/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 19/10/2023 00:00

    Decorrido o prazo

  • 21/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/06/2023 18:19

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 20/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/06/2023 07:25

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 13/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 12/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 31/05/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 31/05/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 31/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 26/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 23/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 17/05/2023 04:46

    Sem manifestação da parte

  • 17/05/2023 04:46

    Sem manifestação da parte

  • 24/04/2023 07:42

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023Exequente(s) - JOÃO EDUARDO MAIA SOARES; Executado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA; Relator - Des(a).

    Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEONARDO CANABRAVA TURRA, MARCONI BASTOS SALDANHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 19/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 19/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 17/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/04/2023 08:02

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Exequente(s) - JOÃO EDUARDO MAIA SOARES; Executado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA; Relator - Des(a).

    Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEONARDO CANABRAVA TURRA, MARCONI BASTOS SALDANHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 10/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 04/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 31/03/2023 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 31/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 08/03/2023 06:56

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Exequente(s) - JOÃO EDUARDO MAIA SOARES; Executado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA; Relator - Des(a).

    Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEONARDO CANABRAVA TURRA, MARCONI BASTOS SALDANHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 06/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/03/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 03/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/02/2023 07:17

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Exequente(s) - JOÃO EDUARDO MAIA SOARES; Executado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA; Relator - Des(a).

    Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON MENDES COSTA JUNIOR, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEONARDO CANABRAVA TURRA, MARCONI BASTOS SALDANHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 09/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/01/2023 01:14

    Sem manifestação da parte

  • 24/01/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/12/2022 07:14

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/12/2022 00:00

    Expedição de

  • 02/12/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/10/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/10/2022 07:25

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de

  • 05/10/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/09/2022 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 01/09/2022 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 01/09/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 31/08/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 08/07/2022 08:09

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/07/2022 00:00

    Expedição de

  • 05/07/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/06/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 29/06/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 00:00

    Autos remetidos para:

  • 28/06/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 03/06/2022 10:40

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/06/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 01/06/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/05/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/05/2022 00:00

    Decorrido o prazo

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de documento

  • 04/03/2022 00:00

    Expedição de

  • 05/02/2022 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 17/12/2021 17:49

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 17/12/2021 00:00

    Expedição de

  • 16/12/2021 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 15/12/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 14/12/2021 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 14/12/2021 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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