STJ - 0077353-81.2021.8.13.0701

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*34-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:13

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/11/2024 11:13

    Transitado em Julgado em 06/11/2024

  • 22/10/2024 06:16

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932403/2024

  • 22/10/2024 05:34

    Protocolizada Petição 932403/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

  • 21/10/2024 05:08

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 557712/2024 - AgRg

  • 18/10/2024 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0557712 - AgRg no AREsp 2650210 - Publicação prevista para 21/10/2024

  • 15/10/2024 18:28

    Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

  • 15/10/2024 15:08

    Não conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 557712/2024 - AgRg no AREsp 2650210

  • 23/09/2024 14:59

    Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00557712/2024 - AgRg no AREsp 2650210/MG

  • 04/09/2024 05:40

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

  • 03/09/2024 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 03/09/2024 13:40

    Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00557712/2024 - AgRg no AREsp 2650210/MG

  • 30/08/2024 17:13

    Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00557712/2024 - AgRg no AREsp 2650210/MG

  • 23/08/2024 09:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

  • 23/08/2024 08:04

    Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

  • 21/08/2024 15:58

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 21/08/2024 05:12

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2024

  • 20/08/2024 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 20/08/2024 10:41

    Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00557712/2024 - AgRg no AREsp 2650210/MG

  • 06/08/2024 17:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 06/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 651436/2024

  • 06/08/2024 16:10

    Protocolizada Petição 651436/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2024

  • 05/08/2024 06:11

    Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 643564/2024

  • 04/08/2024 23:17

    Protocolizada Petição 643564/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/08/2024

  • 03/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 642983/2024

  • 03/08/2024 07:37

    Protocolizada Petição 642983/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2024

  • 02/08/2024 05:27

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/08/2024 Petição Nº 557712/2024 -

  • 02/08/2024 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 557712/2024 - AgRg

  • 01/08/2024 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

  • 01/08/2024 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/08/2024 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

  • 01/08/2024 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 557712/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/08/2024)

  • 01/08/2024 11:54

    Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 02/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a) LUCAS FERREIR

  • 01/08/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0557712 - AgRg no AREsp 2650210 - Publicação prevista para 02/08/2024

  • 01/08/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

  • 30/07/2024 22:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 30/07/2024 22:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 30/07/2024 21:51

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 631373/2024

  • 30/07/2024 21:36

    Protocolizada Petição 631373/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2024

  • 24/07/2024 10:15

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 24/07/2024 10:15

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 24/07/2024 08:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

  • 24/07/2024 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 557712/2024 - AgRg

  • 23/07/2024 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/07/2024 18:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 22/07/2024 18:37

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 22/07/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0557712 - AgRg no AREsp 2650210 - Publicação prevista para 24/07/2024

  • 22/07/2024 18:20

    Determinada a distribuição do feito

  • 01/07/2024 18:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 01/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 557712/2024

  • 01/07/2024 17:13

    Protocolizada Petição 557712/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/07/2024

  • 26/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539812/2024

  • 26/06/2024 15:14

    Protocolizada Petição 539812/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

  • 26/06/2024 05:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

  • 25/06/2024 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 25/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

  • 25/06/2024 16:10

    Não conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

  • 05/06/2024 12:40

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 05/06/2024 12:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 24/05/2024 10:03

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Recorrente(s) - LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaPublicação em 16/06/2023 : : Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo e inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023Apelante(s) - LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Glauco FernandesPublicado o dispositivo do acórdão em 15/03/2023 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a).

    LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA pelo(a) apelante(s).A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Apelante(s) - LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Glauco FernandesRevisor - Des(a).

    Beatriz Pinheiro CairesAutos incluídos na pauta de julgamento de 09/03/2023, às 13:32 horas A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG.

    Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir.Adv - LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Apelante(s) - LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Glauco FernandesRevisor - Des(a).

    Beatriz Pinheiro CairesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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