TJMG - 5024510-48.2021.8.13.0024

01/10/2024 01:26

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 01:26

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 00:53

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 00:53

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A em 30/09/2024 23:59.

12/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2024 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 09:45

Conclusos para despacho

22/08/2024 09:45

Recebidos os autos

22/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.

05/08/2021 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021 13:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2021 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021 00:06

Decorrido prazo de Superintendente de Crédito e Cobrança da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021 00:06

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 20/07/2021 23:59:59.

02/07/2021 03:33

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021 03:33

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021 03:33

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 10:17

Juntada de Petição de Apelação DIFAL EC 87 - MS - ILEG + Art.166 CTN - FECP - REST - Depois 24.02.21.pdf

18/06/2021 16:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2021 12:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 12/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 11:13

Expedição de Certidão.

07/05/2021 10:03

Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5024510-48.2021.8.13.0024)

06/05/2021 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021 22:03

Concedida a Segurança

28/04/2021 00:30

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 00:30

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

22/04/2021 20:14

Conclusos para julgamento

22/04/2021 20:09

Juntada de Mandado

20/04/2021 11:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/04/2021 08:46

Juntada de Petição de MPMG-Não intervenção do Ministério Público (5024510-48.2021.8.13.0024)

14/04/2021 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021 12:00

Juntada de Mandado

14/04/2021 11:56

Juntada de Mandado

07/04/2021 18:26

Juntada de Petição de Informações DIFAL EC 87 atualizada - ação proposta após 24 de fevereiro de 2021.pdf

26/03/2021 14:03

Expedição de Mandado.

26/03/2021 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021 17:22

Concedida a Medida Liminar

18/03/2021 17:38

Conclusos para decisão

18/03/2021 17:38

Expedição de Certidão de Triagem.

18/03/2021 17:38

Expedição de Certidão.

05/03/2021 14:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 22:15

Distribuído por sorteio