TJMG - 0000801-80.2023.8.13.0515

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Piumhi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FALCAO

CPF *97.***.*88-81

Advogados

LARISSA MICHELE DOS SANTOS

CPF *77.***.*17-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 20:26

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CÍVEL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)

  • 27/05/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 11:31

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 07/05/2024 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2024 17:41

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/03/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 09:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 13:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 10:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2023 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 07:18

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 07:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:21

    Juntada de ata de audiência

  • 06/07/2023 14:15

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 12:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 08:01

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 27/06/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

  • 20/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 08:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 08:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2023 08:51

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 27/06/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

  • 03/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:21

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 03/05/2023 08:21

    Distribuído por dependência

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE PIUMHI1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023INDICIADO: M.A.O.F.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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