03/10/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
12/09/2023 00:00

Transitado em Julgado
17/08/2023 00:00

Juntada de documento
17/08/2023 00:00

Juntada de documento
18/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/07/2023 13:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/07/2023 00:00

Juntada de documento
12/07/2023 00:00

Juntada de documento
12/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Impetrante(s) - DUEYNE CARVALHO PEREIRA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; Interessado(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GILMAR GOMES RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
04/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
04/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
07/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023Impetrante(s) - DUEYNE CARVALHO PEREIRA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; Interessado(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GILMAR GOMES RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023 00:00

Autos devolvidos
17/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/03/2023 00:58

Sem manifestação da parte
14/03/2023 00:00

Expedição de
07/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/02/2023 08:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/02/2023 00:00

Juntada de documento
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023Impetrante(s) - DUEYNE CARVALHO PEREIRA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GILMAR GOMES RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2023 00:00

Juntada de documento
23/02/2023 00:00

Juntada de documento
17/02/2023 16:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/02/2023 00:00

Expedição de
17/02/2023 00:00

Expedição de
17/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
17/02/2023 00:00

Decisão interlocutória:
17/02/2023 00:00

Autos devolvidos
17/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023Impetrante(s) - DUEYNE CARVALHO PEREIRA; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GILMAR GOMES RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/02/2023 00:00

Recebidos os autos
16/02/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
16/02/2023 00:00

Autos recebidos
15/02/2023 00:00

Remetidos os autos
15/02/2023 00:00

Autos devolvidos
14/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023Impetrante(s) - DUEYNE CARVALHO PEREIRA; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 10/02/2023Adv - GILMAR GOMES RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
09/02/2023 00:00

Autos recebidos
08/02/2023 00:00

Remetidos os autos
08/02/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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