TJMG - 0057704-04.2017.8.13.0271

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

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Polo Ativo

Partes

MARIO TOME GARCIA

CPF *29.***.*37-37

MARIO TOME GARCIA JUNIOR

CPF *27.***.*86-82

Advogados

RICARDO REZENDE ROCHA

OAB: 100942/MG

JOSE PEREIRA GUEDES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

FABRICIO MARTINS TARDIVO

CPF *69.***.*99-69

Advogados

MATHEUS TUPYNAMBAS DOS SANTOS

OAB: 196693/MG

CPF *33.***.*80-05

ANDRE VITORIANO BARBOSA

OAB: 186888/MG

CPF *57.***.*66-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 09/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/03/2024 10:49

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024Recorrente(s) - MÁRIO TOMÉ GARCIA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RICARDO REZENDE ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/03/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 12/03/2024 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 12/03/2024 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 12/03/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 05/02/2024 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 05/02/2024 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 05/02/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 05/02/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 05/02/2024 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 05/02/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 01/02/2024 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 01/02/2024 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 01/02/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/01/2024 00:00

    Expedição de

  • 11/01/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 14/12/2023 00:00

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 14/12/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023Embargante(s) - MÁRIO TOMÉ GARCIA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RICARDO REZENDE ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023Embargante(s) - MÁRIO TOMÉ GARCIA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RICARDO REZENDE ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023Apelante(s) - MÁRIO TOMÉ GARCIA; MARIO TOME GARCIA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - FABRÍCIO MARTINS TARDIVO; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesAutos incluídos na pauta de julgamento de 24/10/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG.Adv - ANDRE VITORIANO BARBOSA, JOSE PEREIRA GUEDES, MATHEUS TUPYNAMBAS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023Apelante(s) - MÁRIO TOMÉ GARCIA; MARIO TOME GARCIA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - FABRÍCIO MARTINS TARDIVO; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE VITORIANO BARBOSA, JOSE PEREIRA GUEDES, MATHEUS TUPYNAMBAS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023Apelante(s) - MÁRIO TOMÉ GARCIA; MARIO TOME GARCIA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - FABRÍCIO MARTINS TARDIVO; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresAutos convertidos em processo eletrônico em 01/08/2023.

    Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE VITORIANO BARBOSA, JOSE PEREIRA GUEDES, MATHEUS TUPYNAMBAS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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