27/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:43

Expedição de Certidão de Baixa.
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria
06/02/2025 13:26

Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2025 13:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
06/02/2025 12:52

Juntada de Alvará
05/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:22

Expedição de Alvará.
20/01/2025 14:05

Juntada de Alvará
13/01/2025 17:08

Expedição de Alvará.
11/12/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:59

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 14:19

Expedição de comunicação via sistema.
01/11/2024 11:17

Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2024 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 00:53

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:50

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:42

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/10/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/09/2024 13:16

Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024 13:16

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2024 14:22

Expedição de RPV.
05/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/08/2024 11:04

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:22

Outras Decisões
31/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 15:17

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2024 12:07

Outras Decisões
24/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:11

Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:46

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2024 15:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 15:57

Outras Decisões
26/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:07

Processo Reativado
25/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:01

Expedição de Certidão de Baixa.
19/03/2024 17:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria
18/03/2024 13:14

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:03

Recebidos os autos
17/02/2024 02:15

Recebidos os autos
17/02/2024 02:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2021 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/07/2021 02:10

Decorrido prazo de CEMIG em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 11:07

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2021 18:19

Juntada de Petição de apelação
24/05/2021 17:55

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2021 17:55

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2021 10:16

Julgado improcedente o pedido
26/03/2021 19:45

Conclusos para julgamento
26/03/2021 19:44

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:33

Decorrido prazo de cemig em 04/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/10/2020 13:35

Expedição de comunicação via sistema.
14/10/2020 13:35

Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:38

Conclusos para despacho
07/10/2020 08:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 04:12

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 14/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 20:02

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2020 20:02

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 21:45

Conclusos para despacho
10/08/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2020 12:39

Juntada de Petição de contestação
20/07/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 14:10

Conclusos para despacho
15/07/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:16

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 13/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:22

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 29/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 21:49

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2020 21:47

Expedição de Certidão.
23/06/2020 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES PONTAS em 22/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:06

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2020 15:03

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2020 15:03

Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2020 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2020 16:43

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2020 19:00

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2020 18:57

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:30

Conclusos para despacho
14/04/2020 14:30

Expedição de Certidão.
13/04/2020 18:28

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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