TJMG - 0027040-17.2021.8.13.0637

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Sao Lourenco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE BALBINO RIBEIRO

CPF *64.***.*96-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREW FILIPPE ASSIS MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 15/08/2023 12:28

    Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

  • 14/08/2023 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2023 02:25

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/07/2023 08:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 08:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 02:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 09:02

    Juntada de Acórdão

  • 06/10/2022 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 03/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2022 09:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 23:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/09/2022 06:13

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 09:58

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2022 09:44

    Outras Decisões

  • 11/09/2022 17:10

    Juntada de Acórdão

  • 10/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/09/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 09/09/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/09/2022 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2022 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2022 01:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 16:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

  • 24/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/08/2022 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:40

    Juntada de Informações

  • 17/08/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/08/2022 10:12

    Juntada de Decisão

  • 04/08/2022 10:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2022 00:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/08/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/08/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2022 14:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

  • 03/08/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2022 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

  • 20/07/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/07/2022 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2022 10:34

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 12/07/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2022 05:00

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 00:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/07/2022 14:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 14:17

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 07:25

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 23/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2022 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

  • 14/06/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/06/2022 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 07:44

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 12/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2022 16:10

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/03/2022 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

  • 28/03/2022 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 22:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

  • 26/02/2022 18:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/02/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de ANDRE BALBINO RIBEIRO em 09/02/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 14:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2022 14:38

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2021 20:33

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/12/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:35

    Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR) e ANDRE BALBINO RIBEIRO - CPF: *64.***.*96-08 (INVESTIGADO(A))

  • 17/12/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 15:25

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 16/12/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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